Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16799, de 28 de outubro de 1997
Nº 16799/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.?99 DE c%Z DE Owfu-^ULO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.30 - Material de Consumo 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 450.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de (Dv3%2LuO de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %64%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Mar Secretário de Estado do ,L / =os Antônio de Mfcio Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁC^S DE f%JL DE Secretário d tredo o da Fazenda ran de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde