Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16798, de 28 de outubro de 1997
Nº 16798/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ÁÇ.192 DE %íL DE Qurf^^vLO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.066.042,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.066.042,00 ( um milhão e sessenta e seis mil e quarenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.400,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.400,00 (025) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.050.242,00 (000) TOTAL R$ 1.066.042,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) ^ ria i Ensino Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ 120.000,00 100.000,00 10.400,00 2.000,00 8.000,00 11.000,00 (000) (000) (025) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°CW DE o?flL DE OucfuüiMO DE 1997 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 87.000,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.35 - Serviços de Consultoria 080430199.1254 - Desenvolvimento do Polivalente 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Permanente R$ 6.000,00 (000) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (000) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) EDUCAÇAO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.840,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.530,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 430,00 (000) ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO lWC-993 DE $3L DE QUrfULteuiO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.830,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.430,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.490,00 (000) EDUCAÇÀO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.200,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.920,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 740,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.330,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.580,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.330,00 (000) ARACAJU - DEÃ 080420188.2518 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DEÃ. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 6.760,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.540,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.716,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.540,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.270,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.640,00 (000) EDUCÀÇÂO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.570,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.980,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 680,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.240,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.900,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC!%% DE Zí DE OlL-l"u.teK.0 DE 1997 4590.52 080420188.2520 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2521 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2522 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2523 3190.14 Material DE do DE do Equipamentos e Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/3 Manutenção e Supervisão Ensino Regular - DRE/3 Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/4 Manutenção e Supervisão Ensino Regular - DRE/4 Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/5 Manutenção e Supervisão Ensino Regular - DRE/5 Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/7 Manutenção e Supervisão Ensino Regular - DRE/7 Diárias - Pessoal Civil R$ 3,430,00 (000) DE do DE do
VR$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.640,00 (000) 6.560,00 (000) 680,00 (000) 4.300,00 (000) 3.830,00 (000) 4.400,00 (000) 1.660,00 (000) 5.660,00 (000) 400,00 (000) 2.180,00 (000) 1.370,00 (000) 2.216,00 (000) 1.560,00 (000) 5.740,00 (000) 590,00 (000) 2.590,00 (000) 1.460,00 (000) 2.300,00 (000) 2.180,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?M.19% D E $LeL DE O(TfítfcWO DE 1997 5.320,00 (000) 680,00 (000) 2.650,00 (000) 1.960,00 (000) 2.930,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ EDUCACAO/RE/8 080420188.2524 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/8 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.066.042,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.760,0 0 11.170,0 0 1.740,0 0 6.640,0 0 5.580,0 0 6.980,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação. 109- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-Z-2, de "SKSTC^-O de 1997; 176- da Independência ^^- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?áC.19% DE sWDE OiitüLH^tO DE 1997 à de nelo Planejamento e v. e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer