Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16797, de 28 de outubro de 1997
Nº 16797/1997
-^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JCW DE S.SL DE Oa-ra-lo^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 320.000,00 (000) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-í de GwCjt-^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. xf%%: X, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N°iC-W DE $L-ÍL DE OvrfuteitO DE 1997 Mardosr Antônio ,tie M Secretário de Estado do ejamento e da Cifela e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de ia, do Comércio e do Turismo