Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16796, de 23 de outubro de 1997
Nº 16796/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCW DE AL DE OiTÍÍtibKC DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 242.000,00 (000) TOTAL R$ 242.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " ^ de Sk^fc^lo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x%^L XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?lCX% DE $L DE Q(i-rí^VbnO DE 1997 Marcos Secretário de Estado do de Meio nto e da Ciência e Tecnologia Jpsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação