Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16792, de 23 de outubro de 1997
Nº 16792/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO (WG.792 D E í3L DE Ol^TÍL^rtO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111,1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decretoj decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3,Zde pOfcZlLco de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marti Secretári o de Estado dol GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWG-?92- DE eZi DE OlCfutmzO DE 1997 arkos "%ntônj)o de Maio Planejamento^ eyááciêrtcia e Tecnologia )sé Rígu^iredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigação