Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16791, de 22 de outubro de 1997
Nº 16791/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?IC?Sl DE $J DE (pcfTÍttoX!O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001), publicação. 109- da República. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de tO^-JuX^o de 1997; 176- da Independência e x%-d^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC?9d DE 64 DE ÇcZ-^tettO DE 1997 Secretário de Estado do P rito e/da^CTen^ia e Tecnologia José F^gu^iredo Secretári o de Estado da Fazenda Francisco Guittiarãfeâv Ro"iieitit)erg Secretári o Chefe da Casa Civil sco Guimara