Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16787, de 22 de outubro de 1997
Nº 16787/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC.m DE oLO DE Oucfu.^itO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.393,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.393,46 (dezesseis mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.393,46 (000) TOTAL R$ 16.393,46
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.048,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.340,00 (000) /z/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO (WC,%f DE otO DE OUTTÍL^^O DE 1997 3490.32 3490.92 3490.93 - Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ 200,00 5.605,22 200,24 (000) (000) (000) TOTAL R$ 16.393,46 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âO de iP^^cdo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do rosé Figueiredo Secretário de ESfado da Fazenda Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Tecnologia