Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16785, de 22 de outubro de 1997
Nº 16785/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NNC?gy DE âú DE Qíí-TíxisKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.650,89 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.650,89 (cento e noventa mil seiscentos e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 190.650,89 (000) TOTAL R$ 190.650,89
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °lO de ÍS^SCTCX) de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^6-/ 6 ar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos "Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lCJgy DE dO DE teiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos