Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16780, de 17 de outubro de 1997
Nº 16780/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JQ.nO DE AC DE OCrTa^K.0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.870.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea c, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.870.500,00 ( cinco milhões oitocentos e setenta mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 - 3190.11 3190.13 020040014.2065 - 3190.11 3190.13 030070020.2081 - 3190.11 3190.13 030070021.2107 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC PR 200.000,00 (001) 10.000,00 (001) 1.100.000,00 (001) 110.000,00 (001) 20.000,00 (001) 1.500,00 (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE 3190.11 030070021.2132 3190.11 3190.13 040070021.2225 3190.11 3190.13 110070021.2285 3190.11 130750428.2312 3190.11 060300174.2374 DECRETO N°iC^O DE ÍÇ DE Ow.flL%GtO DE 1997 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema único de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado , R$ R$ R$ R$ R$ R$ 260.000,00 (001) 150.000,00 (001) 10.000,00 (001) 200.000,00 (001) 15.000,00 (001) 30.000,00 (001) 200.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCW DE ÍÇ DE OirTUlí^O DE 1997 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 2.800.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 280.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 75.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (001) TOTAL R$ 5.870.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. / GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO N°ií.W Í L DE OUTle.Líbvç.0 DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ijó de Ouâzd^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^ ^ ALBANO/lFRANCO GOVERNADOR! DO I ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Pl a Costa mfento e Ício a e Tecnologia José Fi,ggelredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agric Abastecimento e da Irrigação do Comérc"io e do Turismo de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Es/tddo da/Segurança Pública José de%yigue"ir^do""Barreto Filho Secretário de Benado dos/Transportes e da Energia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iCnO DE i(p DE OuYiLVbtíiO DE 1997 IracemaBaÉbos? Ca%^T^o^D Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura