Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16779, de 17 de outubro de 1997
Nº 16779/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.^3 D E l(o DE Otr^^^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.765,65 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.765,65 (dezesseis mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.765,65 (000) TOTAL R$ 16.765,65
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente . ^s TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.120,0 0 1.560,0 0 1.664,0 0 2.197,6 5 3.224,0 0 5.000,0 0 16.765,6 5 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií.775 DE i i DE VírTULteitO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iÇ? de ^SfcTw? de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /^/ : ALBANO GOVERNADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan reo ISTADO ia e Tecnologia Secretário de Francisco cuim Secretário Ché