Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16778, de 17 de outubro de 1997
Nº 16778/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?K-"rW D E i G DE OU-fíl terço DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 925.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 925.000,00 (046) TOTAL R$ 925.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^t de ,P^Sfcfc-O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^6^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWCl?% D E ÍÇ? DE Qfifk^VLO DE 1997 Antônio Vivida Secretário de Estado do Plane em da Costa Lo e da Ciência e Tecnologia /ió Figueij Secretário de jatado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração