Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16777, de 17 de outubro de 1997
Nº 16777/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC.??? D E AC DE QU-fuL^viO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.366.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.366.000,00 ( um milhão trezentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 080460228.2260 3111.11 3111.13 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 130750428.2330 3111.11 3111.13 130750429.2340 3111.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESP Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEHOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 30.000,00 (001) 5.000,00 (001) 80.000,00 (001) 8.000,00 (001) 18.000,00 (001) 30.000,00 (001) 3.000,00 (001) 120.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC??? DE iÇ DE OuYíxvsvzO DE 1997 TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 450.000,00 (001) 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3lli.ll - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (001) TOTAL R$ 1.366.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^G de ^-âfciu^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCTO D E ÂÇ DE O%tf?-tSttO DE 1997 Antônio Secretário de Estado do P da Costa to e da Ciência e Tecnologia cio José Fi( Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Secretário de iZsT do Comércio e do Turismo José Secretário de E rreto Filho ansportes e da Energia íâ Ca%eiroLeao Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente