Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16768, de 10 de outubro de 1997
Nº 16768/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁÇ.Ut DE 09 DE OuríÍLia^O DE 1997 . Abre crédito suplementar no valor de R$ 1 310.300,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.300,87 (trezentos e dez mil trezentos reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.800,87 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 310.300,87
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.íÉS DE 0 9 DE OuY(iLattO DE 1997 060070021.2373 - 3490.32 3490.37 3490.93 060300024.1371 - 3490.36 4590.52 060300174.1368 - 4590.52 060300174.1372 - 3490.39 4590.52 060300174.1384 - 3490.39 4590.51 4590.52 060300174.1386 - 3490.30 3490.36 4590.52 Sistema de Informática - Terceiros Material SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP Material de Distribuição Gratuita Locação de Mão-de-Obra Indenizações e Restituições POLÍCIA CIVIL Ampliação do Comunicação e Polícia Civil Outros Serviços de - Pessoa Física Equipamentos e Permanente Aquisiçáo de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil Equipamentos e Material Permanente Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Matéria1 Permanente FR R$ 584,00 (000) R$ 1.302,00 (000) R$ 2.742,00 (000) X% / R$ 1.020,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 47.940,00 (000) R$ 3.570,00 (000) R$ 20.056,00 (000) R$ 32.240,00 (000) R$ 4.226,87 (000) R$ 5.310,00 (000) R$ 1.600,00 (000) R$ 1.600,00 (000) R$ 7.960,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC?a DE 09. DE Our^uy^uto DE 1997 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 540,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.350,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.720,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.730,00 (000) 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geralde Perícias e dos 03 Instituos da SSP 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.390,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.310,00 (000) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.960,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.920,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.920,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.310,00 (000) 060300177.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 310.300,87
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^Z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC-?C$ DE 0 9 DE OurtsLKvio DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de Q$kzXLa de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO GOVERNADO; Antônio Vi Secretário de Estado do Plá a Costa :o e da Ciência e Tecnologia José Fig(%ej^redo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública