Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16764, de 10 de outubro de 1997
Nº 16764/1997
.. "^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁC.%4 DE 03 DE CrfUv^^to DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 213.000,00 (046) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (046) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) ^ TOTAL R$ 213.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iG-^/ DE 01 DE (XtríjL te K O DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CZ de a+SõZX-^a de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO/0RÂNdO GOVERNADOR/Df ESTADO Antônio Viéjjjb da Costa Secretário de Estado do Planejamento e ^daxtfiência 1 e Tecnologia rclcio siredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos