Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16763, de 10 de outubro de 1997
Nº 16763/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°lC-^3 DE 0% DE Qurfí^^KO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 757.603,85 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 757.603,85 (setecentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 757.603,85 (000) TOTAL R$ 757.603,85
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CH de IS^T^— o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. A. ALBANO/fRANCO GOVERNADOR L DD /ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ3C3 D E OI DE /du-TWvtC? )sé Figueiredo Secretári o de %sjKado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos