Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16762, de 9 de outubro de 1997
Nº 16762/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQ-%l DE O"2 DE Oce-fULH.W.0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 153.200,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 153.200,00 (cento e cinqüenta e três roli duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 153.200,00 (046) TOTAL R$ 153.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de ^SkSri^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iCW DE 0% DE íPw; .w.0 DE 1997 Antônio/viyéira da Costa Secretário de Estado do gianejamento e da Ciência e Tecnologia enuExerclcio ^ José Fi Secretário de E edo da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos