Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16761, de 9 de outubro de 1997
Nº 16761/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lÇ.?Gl DE OZ DE QlTfüLVbUiO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3190,14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 13.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ FR 8.000,0 0 (000) 5.000,0 0 (000) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ti.lU DE OZ DE O^tr^ukb^o DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de (O(^%CLcc) de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO! F, GOVERNAD Antônio Secretário de Estado do Pl a Costa to e ida Ciência e Tecnologia ício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos