Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16760, de 7 de outubro de 1997
Nº 16760/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?IQ%GO D E OS DE OlCTlüaleC DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÀO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de cJW%-^c, de 1997; 176- da Independência e 109- da República. w^X— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lÇ^(,O DE 03 . DE OarfívhV^Q DE 1997 ALBANO GOVERNAD O (ESTADO Antônio Vidirá da Costa Secretário de Estado do Plane-(arnento e da Cii :ercicio Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ia e Tecnologia Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer