Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16759, de 7 de outubro de 1997
Nº 16759/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ.^9 DE 03 DE omrfüL^^o DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 179.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 6-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 179.700,00 (cento e setenta e nove mil setecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 117.700,00 (000) TOTAL R$ 179.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 (000) 010020002.1022 - Recomposição da Frota de Veículos - TCE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.100,00 (000) 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°/É.?55 DE 03 DE OvtfuL^wO DE 1997 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 030070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) publicação. 109- da República. R$ 41.600,00 (000) TOTAL R$ 179.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, P 3 de (di%ZCV^o de 1997; 176- da Independência e ALBÀNí GOVERNAI reo DO ESTADO Antônio Vilejpa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda FraEc^s^^uiAàra^eK Rollemberg Secretário Cnefe da Casa Civil