Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16758, de 7 de outubro de 1997
Nº 16758/1997
GOVERNO OE SERGIPE 1 DECRETO NNC.75% DE 03 DE OirrLOiw.0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.366,98 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.366,98 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 110640024.1199 - Programação a Cargo do BANESE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 44.366,98 (000) TOTAL R$ 44.366,98
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 44.366,98 (000) publicação. TOTAL R$ 44.366,98
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O"b de ü^dL^ , de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQyfS% DE 03 DE OurfíUat^) DE 1997 ALBANO GOVERNADO! Antônio Vie: Secretário de Estado do Plane; era ia Costa :o e da Ciência e Tecnologia !c^o Josie Figjieliredo Secretári o de Estado da Fazenda