Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16757, de 7 de outubro de 1997
Nº 16757/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWC.?f? DE 03 DE Plf-fLlaicO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 i item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 129.000,00 (046) TOTAL R$ 129.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de toJákd^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DOÍ ESTADO Antônio Vidirfe da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?l(,.75? DE 0 3 DE Ou-Tu-Vbi/to DE 1997 Secretário de Es í^3^V7^x edo da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos