Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16756, de 6 de outubro de 1997
Nº 16756/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NNL%%T DE 0 3 DE Ourru,%sViQ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 1 , inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iC.?SC DE 03 DE C?urfu.^vç.0 DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OB de a-%dC^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. -f%6X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Secretar! José d Secretário de E e Tecnologia tarreto Filho transportes e da Energia