Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16755, de 6 de outubro de 1997
Nº 16755/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JC.?áT DE 03 DE OUfavsKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 500.000,00 (046) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreta decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos - PRODETUR FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (046) 030650363.1146 - Promoçãao Institucional PRODETUR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (046) 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yf//" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?l(oZtt DE 03 DE (?trfu-Vbv^O DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^.Lod e 1997; 176- da Independência e 109- da República. ,4^ /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do )s Antônio de MfTo lane4amento e fdst ^ ncia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de ÊsWdo da Fazenda