Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16754, de 1 de outubro de 1997
Nº 16754/1997
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQrfS-J DE 30 DE vsvtO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição ) Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-. inciso II, alínea B da j Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL I FR R$ 250.000,00 (000) R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, BC de sJjts^-L^,de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^C/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO Mar Secretári o de Estado do ^ rOs""Ãntônio de f%eTo Planejament o e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC-7^ DE 30 DE s^ José Figueredo Secretário de Estado da Fazenda Secretar: santos Leite Istad(f da indústria, do Comércio e do Turismo