Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16751, de 30 de setembro de 1997
Nº 16751/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iÇ.?tí DE ÍÉ" DE Ce-Ten^^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 174.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 174.200,00 (cento e setenta e quatro mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 174.200,00 (046) TOTAL R$ 174.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % de ^Sr$.^L^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lÇtti DE ,% DE §l(=rfe-K vs VLÇ DE 1997 ^ Secretário de Estado do ^ ^ Márcios Antônio de HpfTô Planejamento e da Olência e Tecnologia Fjgpeiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos