Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16750, de 30 de setembro de 1997
Nº 16750/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iUSD DE (2 f DE i^-TÍ AI vbvtQ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.193,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 36.193,00 (trinta e seis mil cento e noventa e três reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 28.340,00 (000) 4512.41 - Contribuições R$ 7.853,00 (000) TOTAL R$ 36.193,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.193,00 (000) publicação. TOTAL R$ 36.193,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °2JTdeiSfc^k^ d e 1997; 176- da Independência 109- da República. ^é GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°K^SD DE c?5" DE Zzrfe-Ait$KO DE 1997 xf/2%1 /^, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do fiscal Marcjos Antônio de Me to e éa^Cfiêndia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer