Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16749, de 30 de setembro de 1997
Nº 16749/1997
1+ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iQ-^g DE Í5 " DE cCtrTÍ/n^ leO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1146 - Promoçãao Institucional PRODETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (046) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1146 - Promoçãao Institucional PRODETUR FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^de Sj%%Zj%^^de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /, GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?iC?te fâ DE SJ?iefrí^VlO DE 1997 %/%^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfos Antpnío^de Mplo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciâ .-ii ia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda