Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16748, de 30 de setembro de 1997
Nº 16748/1997
H GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁCytfà DE ST DE Xe-fá-Aite^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 91.000,00 (000) TOTAL R$ 91.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) v GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC^tf DE X^ DE it^"Ti AI láteo DE 1997 AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 3490.39 R$ 15.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 91.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1997; 176- da Independência e Aracaju, °^de 109- da República. %64%^ /^. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Me?o Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ti-tâ DE 25" DE rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri Araiífo a do Abastecimento e da Irrigação Maria Isabel Carvalho Nabuco D r Ávila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer