Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16745, de 29 de setembro de 1997
Nº 16745/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC^sDE °^S" DE Si(=^fír/Ki IS^lO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (046) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacionoal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â-T de sofc;—!a^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^^x: ALBANO FI GOVERNADO) CO ESTADO ) Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planelamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-iC^r DE o^5" DE tetfio DE 1997 Secretário José de Secretário de Es rreto Filho e da Energia