Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16743, de 26 de setembro de 1997
Nº 16743/1997
4t: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iQ.^3 DE âíT DE íe-^Aze.^0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (025) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 55.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 25 " de ia$fci-^de 1997; 176- da Independêncii 109- da República. /, GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC?/i DE cZ3" DE S-e^fsM,^,^o DE 1997 %t/%L // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Tecnologia írqe /Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação