Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16741, de 26 de setembro de 1997
Nº 16741/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC.tfi DE ^5"DEX^tô^ O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ .950,0 0 .000,0 0 .600,0 0 .066,3 7 .383,6 3 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) TOTAL R$ 200.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iQ.l-^fé DE c?jT DE SLe-^eAi^wO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^MJSLS^O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ . /: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ JX ^ Mardos Antônio de/Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Clã Jdsé Figueiredo Secretário,de Estado da Fazenda Virgínio José de "Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Tecnologia Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer