Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16734, de 22 de setembro de 1997
Nº 16734/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÂCttJ DE ÁS DE Sie-fe-n^KjQ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de Sc!sfp^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANOAF1AWCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vi di if á da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O NNCW DE 13 DE Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda isAntônio/fei: J. Luisantênio/ Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania