Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16733, de 22 de setembro de 1997
Nº 16733/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.733 DE 49 DE S^-feAiiav^o DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.047.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.047.000,00 ( dois milhões e quarenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.192.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 855.000,00 (000) TOTAL R$ 2.047.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í2 de 5jâfclS-^o d e 1997; 176- da Independência e 109- da República. %%% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC?33 DE Antônio Vieii:a da Costa Secretário de Estado do PlanqiaireTpto e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos