Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16730, de 22 de setembro de 1997
Nº 16730/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°K-130 DE i 9 DE Sertém n^o DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.114.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.114.100,00 ( quatro milhões cento e quatorze mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.114.100,00 (000) TOTAL R$ 4.114.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de ^JS^—k^d e 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBÀNGft FRANCO GOVERNADOR JDO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iC-130 D E i9 D Secretári o DE 1997 José de Secretário de Es, redo stado. zenda eiredb^árreto Filho o dos Transportes e da Energia