Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16729, de 22 de setembro de 1997
Nº 16729/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?iC-W DE 43 DE Ce-ré-Aiíô^C? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 500.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 590.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁG.?M DE i9 DE SJS-fe-ínvbKO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J9 de SLaQ^- V.^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBAN GOVERNAD Antônio Secretário de Estado do Plan e co ESTADO da Costa nto e da Ciência e Tecnologia Ício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estaco d mércio e do Turismo José de Secretário de Es reto Filho nsportes e da Energia irrieíro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho