Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16728, de 22 de setembro de 1997
Nº 16728/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iÊ.TO D E ÁS DE SLerfemovzo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.674.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.674.000,00 ( quatro milhões seiscentos e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tCUi DE i9 DE Zefe-mtavto DE 1997 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.700.000,00 (001) 3190.03 - Pensões R$ 150.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 1.800.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (001) ^ TOTAL R$ 4.674.000,00 " t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iCytt DE J9 DE Sie-ísM toK.O DE 1997
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 109- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de SJ%%^^, de 1997; 176- da Independência e ALBANOAFRANCO GOVERNADORf Úof ESTADO Antônio VjJejJra^"ida Costa Secretário de Estado do Planejamento e em/ítExercAcio e Tecnologia Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Jófdfe /Arau„ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Efirtaçdíf da Segurança Pública José de Secretário de Es rreto Filho sportes e da Energia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iG.7^ DE Á3 DE 3LeYe /nkbviQ DE 1997 Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Iracema Barbo