Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16727, de 22 de setembro de 1997
Nº 16727/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCW DE A % DE X(r-rá/nl$ ^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 361.820,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 361.820,00 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: l AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 361.820,00 (000) TOTAL R$ 361.820,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o de ^A^-J^^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iC-W DE Á3 DE ZJST(epMpKD DE 1997 Antônio/ Vieira da Costa Secretário de Estado do ^anejtnsêíito e da Ciência e Tecnologia em /Exercido José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agric Araújo a do Abastecimento e da Irrigação