Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16726, de 22 de setembro de 1997
Nº 16726/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iG.?ZÇ DE 43 DE S(r-^MtoVtO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.599.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.599.000,00 ( um milhão quinhentos e noventa e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.070.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 529.000,00 (001) TOTAL R$ 1.599.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de IAJLJ ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC.nç DE d 9 DE Suerfkfljteviso DE 1997 Antônio VíLefira da Costa Secretário de Estado do Planefamerito e da Ciência, e Tecnologia Ício Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jofç(te Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação