Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16725, de 19 de setembro de 1997
Nº 16725/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?iÇZSY DE i i DE Xê-7g-A? tet^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 591.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 154.000,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 287.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 591.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 591.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 591.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua YGOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°K-V^ D E / ? DE Xe-l^mteKO DE 1997 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9- de J^JgfZL-L^de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^ ^ ALBANO BRANCO GOVERNADOS ÍDÍ ) ESTADO Antônio Secretário de Estado do Plá e sta da Ciência e Tecnologia J0sê Fi%ü^iredo Secretário de ^Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos