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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16724, de 19 de setembro de 1997

Nº 16724/1997

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t GOVERNO DE SERGIPE " w DECRETO N?ÁClâj DE J7 DE áel^r/ntavç.0 DE 1997

Abre crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 260.0O0,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750429.1340 - Projetos a Cargo do IPH 3111.14 - Diárias - Pessoal civil 4511.51 - Obras e Instalações 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3411.30 - Material de Consumo 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 50.000,0 0 30.000,0 0 20.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) ^ TOTAL R$ 260.000,00 publicação. 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iC-W DE dt DE á(T-fér"itonLO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, írt de Safes^j^o de 1997; 176- da Independência e x^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar( Secretário de Estado do latane lamento e^da^Ciência/e Tecnologia ^ ?eiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da^Segurança Pública í "José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde

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