GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?XQWl DE /? DE Sie-fe:/ntoKLO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020217.1024 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fà de s^fe-J^^o d e 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ttZll DE i^ DE ^ei^mfa^O DE 1997 x^-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cl Mar Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guimarães Rollemberg Secretário cKêfe da Casa CiviT
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