Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16715, de 12 de setembro de 1997
Nº 16715/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC-?tâ DE H DE SJ?^AinKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n 1 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 19.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 38.000,00 (000) R$ R$ R$ 5.000,0 0 4.000,0 0 4.000,0 0 FR (000) (000) (000) 3490.33 3490.36 3490.37 3490.4 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?K.?tá DE AÍ DE S-e^fk/niav^O DE 1997 - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Máo-de-Obra - Contribuições TOTAL R$ 32.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 85.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente 3490.39 4590.52 TOTAL FR R$ 100.000,00 (047) R$ 250.000,00 (047) R$ 350.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/A de sáfc-^oo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^%- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO VI Hari Secretário de Estado do) a e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de ^Estado da Fazenda