Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16713, de 15 de setembro de 1997
Nº 16713/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iÇ.lti DE ii DE Ser-rír/HiíbY^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 584.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 153.000,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 431.000,00 (046) TOTAL R$ 584.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacionoal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de s^sb^J^-^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC7i3 DE ii DE SFY%/MK,wo DE 1997 P Secretário de Estado do J^u Marcos Antônio)de M e Tecnologia Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda $Tflr-x-r-v^v Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos