Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16712, de 11 de setembro de 1997
Nº 16712/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iÇ.^ DE XÓ DE ai(r-r^,%(fO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 53.000,00 (000) TOTAL R$ 53.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4550.42 - Auxílios R$ 53.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 53.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de ÍJ^^TÍ-OO de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iQ.lil DE AO DE 5Le-I^-/H tsi^O DE 1997 Mardos A Secretário de Estado do 6A :õnito de Mfelo Planejamento e Ciência e Tecnologia Jtfsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos