GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁUÁl DE IQ DE Sfr-7^ te ^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (046) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lo de sát— ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. i ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iÇ.lii DE éO DE Ze-rénisvtO DE 1997 X^ /. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do e Tecnologia Secretário de E redo ído da Fazenda
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