Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16709, de 11 de setembro de 1997
Nº 16709/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.W DE /O DE ZernrAMoviO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 207.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 82.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.3 3 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 207.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 207.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 207.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°lQ.109 DE AO DE xe^mteKO DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íO de Si^feÜ^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^%%L/: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO tri Marfcos Secretári o de Estado dc Plá n de^^blo nto e cUfCiêrícia e Tecnologia José Fi t ^ Secretário de Estado da Fazenda A Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração