Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16707, de 9 de setembro de 1997
Nº 16707/1997
f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC.IO? DE 05" DE S^resy?teKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (025) TOTAL R$ 83.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) ^ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCtOf DE OS DE SL^fé^i^^-O DE 1997 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 130070021.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.521 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 (025) TOTAL R$ 83.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S" de SÍSCL O de 1997? 176- da Independência e 109- da República. /6^-x: ALBANO GOVERNAD Antônio Secretário de Estado do Plánijamjeixto e da Ciência--e Tecnologia FiggejJredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública