Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16706, de 9 de setembro de 1997
Nº 16706/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC^Oí DE OS^ DE S-e-T^/H ts ^Q DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei rr- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS^de Sa$!zZÍz^ode 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^-W DE Qi DE Xcr-T^Attete^? DE 1997 ALBAN GOVERNAD Antônio Vi Secretário de Estado do Plá em nologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação