Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16705, de 9 de setembro de 1997
Nº 16705/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?iQ-105- DE Q?T DE Jie-ré/nKb^eO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 436.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 436.600,00 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 25.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 411.600,00 (000) TOTAL R$ 436.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2041 - Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ 35.000,0 0 8.000,0 0 15.000,0 0 8.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?lCIOSDE O ST DE J-Ç-^íf/xit$^O DE 1997 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 4.000,00 (000) 020040013.2048 - Manutenção da Escola de Magistratura 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 020040217.2044 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TJE 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 18.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 32.000,00 4.000,00 80.000,00 3.600,00 (000) (000) (025) (025) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lQ+OS- 3490.93 publicação. DE 0^ DE Se-f^-m te ^O DE 1997 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 436.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"^de ^Q^ZS-cde 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^L/ ALBAN GOVERNAD Antônio Secretário de Estado do Plá e CO STADO Costa e da Ci ene; ió José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda J lveira Teixeira Tecnologia LUÍS Antônio síl Secretário de"Estado da Justiça e da Cidadania