Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16704, de 8 de setembro de 1997
Nº 16704/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?IQ+Oí DE OS^ DE -iÉr-T^A,tóteO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.126,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.126,68 (trinta e três mil cento e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ 3.626,6 8 6.000,0 0 13.500,0 0 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 33.126,68
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 33.126,68 (000) ^ TOTAL R$ 33.126,60 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC!Ot DE QF DE Xír-f^/vitb^C DE 1997 publicação. 109- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de S^Z^-UD de 1997; 176- da Independência e ^^ - /^ ALBANO GOVERNAD Antônio Viàiija da Costa Secretário de Estado do Plane/ Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgíneo José dfeCSrvaího^TTeto Secretário de Estado da Cultura Tecnologia